Deputados acordaram semana decisiva a partir de 29 de junho para destravar pauta represada e aprovar temas prioritários antes das eleições.

O Congresso Nacional entra em um período decisivo de votações. Com o recesso parlamentar previsto para começar em 18 de julho, líderes partidários na Câmara dos Deputados fecharam um acordo para um esforço concentrado a partir do dia 29 de junho, destinado a aprovar projetos que estavam parados desde o fim de maio. A medida surge depois que o governo federal retirou a urgência do projeto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, decisão que destravou o plenário e permitiu a retomada de outras pautas represadas.

Mas qual é, de fato, a lista de prioridades que a Câmara pretende votar até o recesso e por que esse calendário é tão apertado neste ano? A resposta passa por um fator que se repete nos bastidores do Congresso: 2026 é ano eleitoral, e o segundo semestre tende a ser esvaziado, já que a maioria dos deputados e senadores estará concentrada em campanhas estaduais. Some-se a isso uma semana sem sessões por causa do jogo do Brasil na Copa do Mundo e das comemorações de São João, e o tempo disponível para deliberações fica ainda mais curto.

Quais são os projetos prioritários da Câmara até o recesso

Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), os textos que devem entrar na pauta durante o esforço concentrado já estão definidos: a regulamentação da Inteligência Artificial, o projeto de lei conhecido como PL da Misoginia e o aumento do teto de faturamento para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Esses três temas foram apontados pelo próprio Motta como os textos que devem entrar na pauta durante o esforço concentrado a partir de 29 de junho. CNN Brasil

A regulamentação da Inteligência Artificial é vista por parlamentares de diferentes bancadas como um dos temas mais urgentes do semestre. Deputados que integram a comissão responsável pelo tema vêm defendendo publicamente que a matéria avance ainda neste ano legislativo, já que as discussões técnicas estão em estágio avançado. O argumento é que, uma vez iniciado o período eleitoral mais intenso, a chance de aprovar uma legislação tão sensível diminui consideravelmente. Já o PL da Misoginia, que trata do combate à violência política contra mulheres, ganha relevância adicional justamente por 2026 ser ano de eleições municipais e estaduais, quando candidatas costumam relatar episódios de discurso de odio e intimidação durante a campanha.

O aumento do teto para os MEIs, por sua vez, atende a uma demanda antiga de entidades representativas de pequenos empreendedores, que reclamam da defasagem do limite de faturamento anual em relação à inflação acumulada nos últimos anos. A proposta tramita há meses na Casa e tem apoio de lideranças de diferentes partidos, o que aumenta as chances de aprovação rápida caso seja efetivamente pautada. Vale lembrar que, mesmo com acordo de lideranças, a inclusão de um projeto na ordem do dia depende de definições de última hora, e mudanças de calendário são comuns no Congresso, especialmente em períodos de alta demanda como este.

Por que a pauta da Câmara ficou represada e o que muda com a retirada da urgência

Para entender o atual momento de votações, é preciso voltar à decisão do governo de retirar a urgência presidencial do projeto que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O presidente da Câmara informou em plenário que estava em diálogo com o governo para que fosse retirada a urgência presidencial do projeto de lei 1.838 de 2026, que prevê o fim da escala 6×1. Esse projeto havia sido apresentado pelo Executivo em abril, durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema na Comissão de Constituição e Justiça. Congresso em Foco

O problema é que, por tramitar em regime de urgência presidencial, o projeto deveria ser votado pelo plenário em até 45 dias. Esgotado esse prazo sem deliberação, a matéria passou a travar toda a pauta da Câmara, impedindo que outros projetos fossem analisados. Mesmo após a aprovação da PEC da escala 6×1, o projeto de lei permaneceu em regime de urgência, mantendo o plenário trancado desde o final de maio. Essa é a razão prática pela qual diversos temas, incluindo os que agora entram no esforço concentrado, ficaram represados por quase um mês. Congresso em Foco

Com a retirada formal da urgência, anunciada em reunião de líderes, a pauta foi destravada, mas o próprio projeto da escala 6×1 não deve mais ser votado como item isolado, já que seu conteúdo se tornou semelhante ao da PEC aprovada anteriormente. O relator designado para o novo projeto de lei também havia relatado a PEC e apresentou um relatório semelhante ao da proposta de emenda, o que tornou a votação do PL redundante aos olhos da maioria dos parlamentares. Essa movimentação evidencia como o calendário legislativo brasileiro funciona em cadeia: a travação de uma única matéria pode paralisar dezenas de outras propostas que aguardam análise. CNN Brasil

O que esperar do Senado e dos próximos passos no Congresso

Enquanto a Câmara organiza seu esforço concentrado, o Senado também sinaliza pressa para aprovar matérias antes do recesso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou interesse em acelerar a votação de pelo menos dois grandes projetos: a Proposta de Emenda à Constituição que dá autonomia ao Banco Central e a proposta que cria aposentadoria especial para agentes de saúde. Ambas as matérias têm impacto direto na vida do cidadão, seja pela forma como afetam a condução da política monetária do país, seja pelo reconhecimento de uma categoria essencial para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). CNN Brasil

A expectativa é que todas essas votações, tanto na Câmara quanto no Senado, ocorram a partir de 29 de junho, conforme o acordo costurado entre lideranças partidárias. Para o cidadão que acompanha o noticiário político, o recado é claro: as próximas semanas concentram boa parte das decisões legislativas que ainda serão tomadas neste primeiro semestre, antes que o calendário eleitoral tome conta da agenda do Congresso Nacional. Acompanhar a tramitação desses projetos pelo portal da Câmara dos Deputados e pelo site do Senado Federal é a forma mais direta de entender, em primeira mão, como cada proposta pode afetar o dia a dia da população brasileira.

Fontes consultadas:

• https://www.cnnbrasil.com.br/politica/feriado-e-brasil-na-copa-congresso-tem-semana-esvaziada/
• https://www.cnnbrasil.com.br/politica/com-retirada-da-urgencia-camara-destrava-pauta-e-nao-deve-votar-pl-da-6×1/
• https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/119558/com-pauta-trancada-motta-pede-retirada-de-urgencia-a-pl-da-escala-6×1
• https://www.camara.leg.br/

Autor: Diego Rodríguez Velázquez