Aprovado pela Câmara em fevereiro, projeto de incentivo fiscal aguarda votação há meses em meio a disputas políticas e pressão de 34 entidades empresariais.

O Brasil disputa uma corrida global por investimentos em infraestrutura digital, mas um projeto de lei considerado essencial para essa disputa segue travado no Senado Federal há quase quatro meses. Trata-se do Redata, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, aprovado pela Câmara dos Deputados ainda em fevereiro de 2026, mas que até agora não foi colocado em votação pela Casa Alta do Congresso Nacional. A demora já levou entidades do setor de tecnologia e frentes parlamentares a se mobilizarem em torno do tema.

A questão que fica para quem acompanha o assunto é simples de formular, mas difícil de responder: se o projeto tem apoio do governo, da Câmara e de praticamente todo o setor empresarial de tecnologia, por que ele ainda não foi votado no Senado? E o que, de fato, está em jogo para o Brasil enquanto essa decisão não é tomada? Compreender o histórico recente do Redata ajuda a explicar por que esse impasse legislativo tem repercussão direta sobre a corrida internacional por infraestrutura de inteligência artificial.

O que é o Redata e por que ele é considerado estratégico

O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter nasceu como resposta a um problema concreto da economia digital brasileira. O argumento do governo federal é que, apesar do alto nível de digitalização do país, o Brasil lida com serviços de datacenter caros e cerca de 60% dos dados processados acabam saindo do território nacional. Na prática, isso significa que informações de empresas e até de serviços públicos brasileiros, como o próprio sistema gov.br, frequentemente dependem de estruturas instaladas no exterior. Câmara dos Deputados

Para mudar esse cenário, o projeto prevê uma série de desonerações tributárias. Pelo texto aprovado, empresas do setor poderão ter suspensão e posterior redução a alíquota zero de tributos como IPI, PIS/Pasep e Cofins na compra ou importação de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação destinados à instalação ou ampliação de data centers, além de redução do imposto de importação quando não houver produção nacional equivalente. O regime abrange empresas que implementarem projetos de centros de processamento de dados no Brasil, incluindo infraestrutura para computação em nuvem, processamento de alto desempenho e treinamento de modelos de inteligência artificial. Tribuna do SertãoTribuna do Sertão

O texto não oferece benefícios sem contrapartida. Para acessar os incentivos, as empresas precisam cumprir uma série de compromissos, entre eles o uso de energia proveniente de fontes limpas ou renováveis, regularidade fiscal perante a União, direcionamento de pelo menos 10% do fornecimento efetivo de processamento ao mercado interno, investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal e o compromisso de honrar integralmente a demanda contratual de energia elétrica por meio de fontes limpas. O relator do projeto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destacou a vantagem natural do país nesse mercado: mais de 86% da matriz elétrica brasileira é composta por fontes renováveis, o que representa uma vantagem competitiva para atrair empresas que buscam reduzir sua pegada de carbono global. SINDPDSINDPD

Por que o projeto está parado no Senado desde fevereiro

A trajetória do Redata no Congresso é marcada por um histórico de prazos perdidos. O tema começou a tramitar como medida provisória, editada pelo governo em setembro de 2025, mas a comissão mista que deveria analisar a MP antes dos plenários da Câmara e do Senado não chegou a ser instalada. Para evitar que investimentos feitos durante a vigência da medida fossem prejudicados, o governo optou por apresentar um projeto de lei equivalente. O PL 278/2026 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e passou a depender exclusivamente da aprovação do Senado, já que a medida provisória original perdeu a validade no fim de fevereiro sem ter sido analisada pelo Congresso. SenadoSenado

O motivo da paralisação no Senado envolve, segundo apurações da imprensa especializada, um desgaste político que vai além do mérito do projeto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ficou insatisfeito com a condução das negociações em torno do Redata e não colocou o projeto em votação enquanto a medida provisória ainda estava válida. Segundo interlocutores ouvidos pela imprensa, Alcolumbre não foi procurado pela equipe econômica do governo e não houve articulação prévia para o avanço do tema na Casa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu a falha de comunicação e afirmou que o governo buscaria entender diretamente com o presidente do Senado as razões da resistência. XPIXPI

Mesmo passados meses desse impasse inicial, o tema continua sem solução definitiva. Em abril, o presidente da associação que representa o setor de tecnologia da informação reafirmou o otimismo, mas reconheceu a dependência da articulação política. Segundo o presidente da Brasscom, Afonso Nina, a tramitação da proposta está condicionada à agenda legislativa e a articulações políticas no Senado, mas existe um entendimento de que o Redata é um projeto técnico, não político, e que é bom para o país. TELETIME

A pressão crescente para destravar a votação no Senado

Com o passar dos meses, a mobilização em torno do Redata ganhou força e passou a reunir nomes de peso do setor produtivo. Uma coalizão formada por frentes parlamentares e 34 entidades empresariais divulgou manifesto defendendo a aprovação urgente do projeto, afirmando que o Brasil corre risco de perder investimentos em infraestrutura digital para outros países da América Latina caso o ambiente regulatório não seja ajustado. O documento cita dados da UNCTAD apontando que os data centers responderam por um quinto do valor global de projetos greenfield em 2025, somando mais de US$ 270 bilhões em investimentos no último ano. nPerfnPerf

A pressão também chegou diretamente dos relatores de outras matérias estratégicas no Congresso. O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator do PL da Inteligência Artificial, afirmou que o Brasil não pode deixar de votar a matéria rapidamente no Senado, revelando que fez apelos públicos, inclusive ao senador Rodrigo Pacheco, autor do projeto de regulamentação da IA, para que ele atuasse como uma espécie de padrinho da aprovação do Redata na Casa. Mais recentemente, o ministro de Minas e Energia também entrou no debate, citando a magnitude da demanda represada: pedidos de instalação de data centers no Brasil já somam 38 gigawatts, segundo o ministro, que classificou a aprovação do Redata como essencial para destravar novos investimentos no setor. Para o cidadão, o desfecho dessa disputa tem implicações que vão muito além da burocracia legislativa: envolve a capacidade do país de atrair tecnologia, gerar empregos qualificados e garantir que dados estratégicos, inclusive de serviços públicos digitais, permaneçam armazenados em território nacional. Brasil 247Eixos

Fontes consultadas:

• https://www.camara.leg.br/noticias/1247282-camara-aprova-incentivo-fiscal-para-investimentos-em-centros-de-processamento-de-dados
• https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/02/27/mp-do-redata-perde-validade-e-incentivos-dependem-de-projeto-de-lei
• https://teletime.com.br/14/04/2026/brasscom-redata-nao-morreu/
• https://telesintese.com.br/frentes-parlamentares-pressionam-senado-por-aprovacao-urgente-do-redata/
• https://www.brasil247.com/brasil/relator-do-pl-da-ia-pede-prioridade-para-projeto-que-incentiva-investimentos-em-data-centers
• https://eixos.com.br/politica/pedidos-de-data-centers-chegam-a-38-gw-diz-ministro-que-cobra-aprovacao-do-redata/

Autor: Diego Rodríguez Velázquez