O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira (3) que o governo não trabalha com a ideia de substituir medidas provisórias (MPs) enviadas ao Congresso Nacional por projetos de lei.

A possibilidade foi citada na semana passada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, como alternativa ao impasse entre Câmara e Senado por conta do rito de tramitação das MPs (leia mais abaixo).

Rui foi questionado se o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teme que as ações adotadas por meio de MPs fiquem travadas em razão da disputa no Congresso. Ao ser perguntado se parte das medidas podem ser substituídas por projetos com urgência constitucional, o ministro disse:

“A ideia não é essa. A ideia é que a gente trabalhe para votação dessas medidas no Congresso. O ministro Padilha está atuando de forma intensa para viabilizar, na medida do possível, ou um acordo ou a celeridade nos formatos que ficarem definidos, mas para que as medidas sejam avaliadas no tempo do seu prazo de validade”, disse.

Entenda o impasse

As medidas provisórias são normas editadas pelo presidente da República, que têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Mas elas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para se tornarem leis em definitivo. Se não forem votadas a tempo, perdem validade.

Já um projeto de lei só passa valer após ser aprovado na Câmara e no Senado, e sancionado pelo presidente da República.

Após ser editada, uma MP era, tradicionalmente, analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e em seguida votada nos plenários da Câmara e do Senado. Na pandemia, o rito foi encurtado, suspendendo a necessidade de as comissões mistas serem criadas. A tramitação passou a começar sempre pela Câmara.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não se acertaram sobre o rito a ser adotado. Na semana passada, Pacheco, na condição de presidente do Congresso e atendendo a um pedido de parlamentares, determinou a retomada das comissões mistas, o que contrariou Lira.

Diante do impasse, integrantes do governo e líderes da base têm tentado articular um entendimento para que as MPs possam ser analisadas.

Plano B
Segundo o jornalista Valdo Cruz, colunista do g1, o governo discute um “plano B” com Lira e Rodrigo Pacheco, no qual as quatro MPs mais importantes do governo Lula até aqui seriam votadas pelo rito constitucional, com comissões mistas de deputados e senadores. São elas:

a MP de reestruturação do governo;
a MP do Bolsa Família;
a MP do Minha Casa, Minha Vida;
e a MP que retomou a tributação federal sobre combustíveis.

As outras nove MPs editadas seriam transformadas em projeto de lei em regime de urgência e reenviadas ao Congresso.

O Congresso prevê para esta terça-feira (4) a instalação da comissão mista para analisar a primeira medida provisória, a de reestruturação dos ministérios.