Audiência reúne governo, Anac, Aeronáutica e empresas para discutir indústria nacional, regras de operação e uso seguro de drones no Brasil.

O Senado Federal colocou nesta terça-feira, 8 de setembro de 2026, a expansão dos drones no centro da agenda de tecnologia do país. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) marcou audiência pública para discutir a viabilidade de um Programa Nacional de Drones, envolvendo desenvolvimento tecnológico, fortalecimento da indústria brasileira, regulamentação e utilização segura das aeronaves não tripuladas. (Senado Federal)

O debate foi marcado para as 10h e reúne representantes da Secretaria Nacional de Aviação Civil, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Aeronáutica e de empresas e entidades do setor. Segundo a agenda oficial do Senado, estão entre os pontos de discussão segurança operacional, proteção de dados, privacidade, segurança do espaço aéreo e utilização de drones em áreas sensíveis. (Legis Senado)

A discussão acontece enquanto os drones deixam de ser equipamentos restritos a filmagens e lazer e passam a ocupar funções estratégicas em agricultura, logística, inspeção de infraestrutura, segurança, monitoramento ambiental e serviços públicos. Para o poder público, o desafio é estimular essa indústria sem permitir que a expansão da tecnologia produza riscos à população, à privacidade ou a instalações consideradas críticas.

O que o Senado pretende discutir com um Programa Nacional de Drones?

A audiência pública nasceu do Requerimento 87/2026 da CCT, apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O requerimento foi apresentado em 10 de agosto e aprovado pela comissão no dia 12. Seu objetivo formal é promover um debate sobre um programa nacional voltado aos drones. (Senado Federal)

A proposta de discussão é mais ampla do que simplesmente estabelecer novas regras para pilotos. O Senado pretende colocar na mesma mesa governo, reguladores, Forças Armadas e representantes da indústria para analisar como o Brasil pode desenvolver uma política capaz de estimular pesquisa, inovação, produção nacional e aplicações comerciais, ao mesmo tempo em que aprimora a regulamentação e a segurança das operações. (Senado Federal)

Entre os convidados estão representantes da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, da Anac e do Estado-Maior da Aeronáutica. O setor privado também está representado por executivos da Speedbird Aero e da SkyDrones Tecnologia Aviônica, além da Associação Brasileira das Empresas de Drone (ABDrone). (Senado Federal)

Essa composição mostra a dimensão do assunto. A aviação civil precisa discutir certificação e segurança operacional; a Aeronáutica participa das questões relacionadas ao espaço aéreo; empresas enfrentam desafios para desenvolver e comercializar equipamentos e serviços; e o governo precisa avaliar de que maneira políticas públicas podem incentivar uma cadeia tecnológica brasileira competitiva.

Um programa nacional também poderia ajudar a organizar iniciativas atualmente distribuídas por diferentes setores. Drones já são utilizados para fotografias aéreas, levantamentos topográficos, inspeções, pulverização agrícola, monitoramento de áreas extensas e operações logísticas. A evolução de sensores, sistemas de comunicação e inteligência artificial tende a aumentar ainda mais a autonomia e a capacidade dessas aeronaves.

Por isso, o debate político não está apenas na pergunta sobre onde um drone pode voar. A discussão envolve quem desenvolve a tecnologia, quais componentes são produzidos no Brasil, como os dados são tratados, quais operações exigem autorização e como áreas críticas podem ser protegidas.

Segurança, privacidade e espaço aéreo entram no centro da discussão

Um dos principais desafios apresentados na agenda do Senado é a segurança operacional. Quanto maior o número de drones em circulação, maior a necessidade de mecanismos capazes de evitar conflitos com outras aeronaves e operações irregulares. Equipamentos utilizados perto de aeroportos, instalações estratégicas ou grandes concentrações de pessoas exigem cuidados diferentes daqueles empregados em atividades recreativas realizadas em locais isolados.

A agenda oficial da CCT inclui expressamente a segurança do espaço aéreo e a utilização de drones em áreas sensíveis. Isso amplia o debate para além da inovação comercial. Aeroportos, instalações militares, unidades prisionais, estruturas de energia, edifícios públicos e outros locais estratégicos podem exigir mecanismos específicos de prevenção, identificação e resposta a operações não autorizadas. (Senado Federal)

O Congresso já discute propostas relacionadas ao uso criminoso desses equipamentos. Na Câmara, o PL 2.798/2026 propõe aumentar penas para crimes cometidos com aeronaves não tripuladas e equiparar a arma de uso restrito drones armados ou modificados para causar dano. O projeto foi apresentado em junho e está sob análise da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. (Portal da Câmara dos Deputados)

Há também uma proposta específica para contramedidas. O Programa Nacional de Contramedidas Anti-Drones, apresentado em outro projeto legislativo, prevê medidas para detectar, identificar e neutralizar aeronaves utilizadas ilegalmente, além de proteger infraestruturas críticas e áreas sensíveis. (Portal da Câmara dos Deputados)

Privacidade representa outra dimensão do problema. Drones modernos podem transportar câmeras de alta resolução, sensores térmicos e outros sistemas capazes de coletar grandes quantidades de informações. Dependendo da aplicação, essas aeronaves conseguem acompanhar pessoas, registrar propriedades ou mapear áreas extensas sem que o operador esteja fisicamente próximo.

É por isso que a proteção de dados e a privacidade aparecem expressamente entre os desafios indicados pelo Senado para a audiência desta terça-feira. (Senado Federal) A discussão tende a ganhar importância conforme equipamentos se tornem mais autônomos e sistemas de inteligência artificial sejam incorporados à análise das imagens captadas.

Outro projeto que tramita na Câmara mostra como IA e drones começam a se encontrar na política pública. O PL 6.111/2025, que propõe uma Política Nacional de Patrulhamento com Veículos Aéreos Remotamente Pilotados, prevê utilização desses equipamentos por órgãos de segurança em áreas de risco. O texto estabelece supervisão humana permanente quando inteligência artificial for empregada e proíbe decisão autônoma de intervenção. (Portal da Câmara dos Deputados)

Por que uma política nacional de drones pode ser estratégica para o Brasil?

A discussão sobre drones também envolve política industrial. Um mercado crescente pode gerar demanda por aeronaves, sensores, câmeras, sistemas de navegação, softwares, inteligência artificial, componentes eletrônicos, serviços de manutenção e profissionais especializados. Uma estratégia nacional poderia tentar fazer com que parte maior dessa cadeia econômica e tecnológica seja desenvolvida dentro do Brasil.

O próprio Senado definiu o debate desta terça-feira em torno de quatro eixos: desenvolvimento tecnológico, indústria nacional, regulação e uso seguro da tecnologia. (Senado Federal) Isso indica que a discussão não pretende tratar drones exclusivamente como uma questão de segurança ou aviação, mas também como uma tecnologia com potencial econômico.

Na agricultura, por exemplo, aeronaves não tripuladas podem acompanhar lavouras e apoiar aplicações de precisão. Em infraestrutura, podem inspecionar linhas de transmissão, torres, rodovias e outras estruturas sem exigir que trabalhadores sejam enviados diretamente para determinados pontos de risco. Na logística, empresas estudam entregas automatizadas. Na defesa civil, equipamentos podem mapear áreas atingidas por enchentes, deslizamentos e outros desastres.

Segurança pública é outro campo que pressiona o Congresso. Um requerimento apresentado na Câmara em julho solicitou informações ao Ministério da Justiça sobre capacitação de operadores, aquisição de drones e políticas destinadas a fortalecer tecnologicamente os órgãos de segurança no enfrentamento ao crime organizado. (Portal da Câmara dos Deputados)

Ao mesmo tempo, cada nova aplicação amplia a necessidade de regras claras. Uma política excessivamente restritiva pode dificultar inovação e investimento. Uma estrutura permissiva demais pode gerar riscos de segurança, invasões de privacidade e operações irregulares. Encontrar esse equilíbrio é justamente uma das questões políticas que o Congresso terá de enfrentar.

A audiência desta terça-feira não significa que um novo Programa Nacional de Drones já tenha sido aprovado ou que novas regras entrem imediatamente em vigor. Trata-se de uma audiência pública destinada a discutir a viabilidade e os possíveis caminhos de uma política nacional para o setor. O próprio requerimento que originou o encontro tem como finalidade promover o debate. (Senado Federal)

Ainda assim, a iniciativa mostra que drones estão deixando de ser tratados apenas como equipamentos específicos da aviação e começam a integrar uma discussão mais ampla sobre política tecnológica. Segurança, indústria, inteligência artificial, proteção de dados, logística, agricultura e soberania tecnológica passam a convergir no mesmo tema.

O resultado das discussões poderá ajudar a orientar futuras propostas legislativas e políticas públicas. Para o Brasil, a questão será encontrar uma fórmula que permita ampliar aplicações econômicas e sociais dos drones enquanto mantém segurança operacional, proteção de dados e controle adequado do espaço aéreo. A tecnologia já está avançando; o desafio do Congresso será construir regras capazes de acompanhar esse avanço sem impedir a inovação.

Fontes:

• Senado Federal — audiência pública sobre o Programa Nacional de Drones
• Senado Federal — 31ª Reunião Extraordinária da CCT de 8 de setembro
• Rádio Senado — agenda desta terça-feira e temas da audiência
• Senado Federal — Requerimento 87/2026 da CCT
• Câmara dos Deputados — PL 2.798/2026 sobre crimes cometidos com drones