Grupo pede sessão pública do plenário e apuração rigorosa dos fatos que provocaram uma das mais graves crises institucionais recentes do Supremo.

Treze ex-ministros e ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma carta cobrando uma resposta institucional diante da crise que atinge o tribunal. Divulgado nesta terça-feira, 8 de setembro de 2026, o documento pede a convocação urgente de uma sessão pública do plenário e a realização de uma apuração rigorosa dos acontecimentos recentes, respeitando o devido processo legal. Os signatários classificam o momento como a “mais aguda crise” da história do STF.

A manifestação ocorre em meio ao embate envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, provocado por desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A carta não menciona nominalmente nenhum dos dois ministros e tampouco atribui previamente responsabilidade aos envolvidos. Em vez disso, os ex-integrantes do Supremo defendem que os fatos sejam esclarecidos institucionalmente e manifestam confiança em Fachin para conduzir o tribunal durante a crise.

O movimento aumenta a pressão sobre a presidência do STF justamente quando Fachin reúne informações antes de definir os próximos passos. A questão central agora é saber se a crise será levada ao plenário e como o Supremo pretende responder às dúvidas que atingiram sua imagem, seus procedimentos internos e sua relação com outras instituições.

O que os 13 ex-ministros do STF estão pedindo a Edson Fachin?

A carta é assinada por Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Celso de Mello, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber. O grupo reúne antigos integrantes da Corte de diferentes períodos e perfis, incluindo ex-presidentes do Supremo. Essa diversidade dá peso institucional à manifestação, ainda que o documento não tenha efeito jurídico obrigatório sobre as decisões do atual presidente do tribunal.

O principal pedido é a convocação, com urgência, de uma sessão pública do plenário do STF. Os ex-ministros defendem que o colegiado determine uma apuração imediata e rigorosa dos fatos divulgados nos últimos dias, sempre dentro das garantias do devido processo legal. Para os signatários, os acontecimentos alcançaram uma dimensão capaz de comprometer o prestígio e a autoridade do Supremo, a confiança da população e a estabilidade das instituições democráticas.

Ao mesmo tempo, a carta funciona como uma demonstração de apoio a Fachin. Os antigos magistrados afirmam confiar em sua seriedade, discernimento e firmeza para conduzir a Corte durante a crise. Isso diferencia a manifestação de uma cobrança exclusivamente crítica: o grupo pressiona por uma resposta rápida, mas reconhece a presidência do STF como o caminho institucional para organizar essa reação.

A escolha de uma sessão pública também é relevante. Uma discussão no plenário permitiria que o assunto deixasse de ficar concentrado em decisões individuais e fosse tratado pelos integrantes da Corte de forma colegiada. Dependendo do procedimento adotado, isso poderia ampliar a transparência sobre as providências tomadas pelo tribunal e esclarecer quais fatos efetivamente precisam de investigação.

Um dos signatários, o ex-decano Celso de Mello, divulgou ainda uma manifestação separada na qual defendeu que nenhuma autoridade está acima da lei e afirmou que o Supremo não pode funcionar como proteção para eventuais desvios individuais. Assim como a carta coletiva, seu texto não cita nominalmente Moraes ou Mendonça. Para o ex-ministro, preservar a instituição exige permitir o escrutínio dos acontecimentos quando estão em jogo a moralidade pública e a confiança social no Judiciário.

Por que a crise do STF chegou a esse ponto?

A atual tensão se intensificou no início de setembro depois que André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal relacionado às investigações do Banco Master. O material continha referências a contatos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, antigo controlador do banco. A divulgação desencadeou questionamentos e uma sequência de reações dentro do Supremo, da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.

Moraes posteriormente pediu a Fachin que fossem analisadas acusações contra Mendonça relacionadas à condução de investigações sob sua relatoria. Mendonça, por sua vez, passou a questionar aspectos da produção e utilização de relatórios de inteligência da Polícia Federal. As acusações e suspeitas apresentadas pelas partes continuam sujeitas à análise institucional e não equivalem a conclusões definitivas de responsabilidade.

Diante da escalada, Fachin abriu um procedimento destinado a reunir informações antes de decidir quais medidas serão tomadas. Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, foram chamados a prestar esclarecimentos sobre pontos levantados após a divulgação das informações relacionadas ao caso.

A crise também ganhou uma dimensão pública durante o feriado de 7 de Setembro. Fachin foi o único ministro do Supremo presente na tribuna presidencial durante o desfile em Brasília, enquanto outros integrantes da Corte não compareceram. Paralelamente, manifestações políticas realizadas no feriado incluíram críticas ao STF e pedidos de providências relacionados à atuação de integrantes do tribunal.

Nos bastidores da Corte, entretanto, ministros ouvidos pela CNN avaliaram que os protestos não deveriam determinar o ritmo da análise institucional. Uma ala reconhece a pressão pública por uma solução, enquanto outra considera que decisões sobre investigações e responsabilidades precisam seguir os procedimentos internos independentemente da mobilização política externa.

Esse contexto ajuda a explicar por que a carta dos antigos ministros ganhou repercussão. Em vez de defender uma solução política externa ao Supremo, eles pedem que o próprio tribunal enfrente o problema publicamente, utilizando seus mecanismos institucionais e respeitando o devido processo legal.

O que Fachin pode fazer agora e por que a carta aumenta a pressão sobre o STF?

Fachin já havia sinalizado que considerava a situação de “especial gravidade” e que analisaria os fatos antes de anunciar as medidas consideradas necessárias. Sua posição tem sido evitar decisões precipitadas enquanto reúne informações sobre os episódios.

No caso relacionado a Moraes e Vorcaro, Mendonça já liberou o processo para julgamento. Com isso, cabe ao presidente do Supremo decidir se e quando o assunto será incluído na pauta do plenário. Fachin também pode avaliar a necessidade de novas diligências ou outros encaminhamentos antes de submeter determinadas questões aos demais ministros.

A carta dos 13 ex-ministros não obriga Fachin a convocar imediatamente uma sessão. Politicamente e institucionalmente, porém, aumenta a pressão para que o STF apresente uma resposta visível. O fato de antigos integrantes da própria Corte defenderem uma sessão pública reforça o argumento de que o episódio não deve permanecer restrito a decisões individuais ou discussões internas.

Há ainda uma questão de confiança institucional. O Supremo toma decisões sobre temas de enorme impacto político, econômico e social e frequentemente julga autoridades de outros Poderes. Quando surgem questionamentos envolvendo os próprios ministros, a maneira como o tribunal conduz a apuração passa a ser observada como um teste de sua capacidade de aplicar internamente princípios que exige de outras instituições.

Isso não significa antecipar culpa ou inocência de qualquer pessoa citada nos episódios recentes. Uma apuração institucional precisa justamente separar alegações, indícios e fatos comprovados. A carta dos ex-ministros reforça esse princípio ao pedir investigação rigorosa acompanhada do devido processo legal, em vez de defender uma conclusão antecipada.

A manifestação também mostra que a preocupação ultrapassou a composição atual do Supremo. Ao reunir nomes que passaram pela Corte em diferentes momentos da história brasileira, o documento transforma a preservação da autoridade institucional do tribunal em seu argumento principal. Celso de Mello reforçou essa perspectiva ao sustentar, em manifestação própria, que a instituição é maior do que qualquer um de seus integrantes.

Os próximos movimentos de Fachin serão, portanto, decisivos. Uma eventual sessão pública poderá permitir que os ministros discutam os procedimentos necessários e indiquem como as diferentes acusações serão analisadas. Caso o presidente opte por aguardar as manifestações já solicitadas, a pressão para apresentar um calendário ou um encaminhamento institucional provavelmente continuará.

A carta não encerra a crise e tampouco resolve as controvérsias que a provocaram. Ela acrescenta, porém, uma voz relevante ao debate: a de antigos integrantes do próprio Supremo pedindo que a Corte responda de forma pública, colegiada e juridicamente fundamentada. Em um momento no qual a credibilidade das instituições está no centro da discussão, a forma como o STF investigar os acontecimentos poderá ser tão importante quanto as conclusões que vierem a ser alcançadas.

Fontes:

UOL — carta assinada por 13 ex-ministros e enviada a Fachin

CNN Brasil — Fachin recebe apoio de ministros aposentados para conter crise no STF

CNN Brasil — Celso de Mello defende apuração e preservação institucional do STF

CNN Brasil — entenda a origem da crise envolvendo Moraes, Mendonça, Fachin e Gonet

CNN Brasil — Fachin aguarda explicações antes de definir próximos passos