A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira (13), a aprovação do texto-base da proposta de emenda constitucional que cria e amplia benefícios sociais só até o fim do ano, depois que passarem as eleições.

A proposta de emenda constitucional foi aprovada com folga no primeiro turno nesta terça (12) – foram 393 votos a favor e 14 contra. Em seguida, os deputados começaram a debater o destaque que retirava do texto o estado de emergência, mecanismo que permitirá ao governo federal ciar e dar aumento de benefícios sociais em ano eleitoral.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, interrompeu a discussão e suspendeu a sessão. Ele afirmou que deputados estavam tendo dificuldades para votar pelo sistema remoto e pediu apuração imediata da Polícia Federal para investigar as falhas.

Investigadores da PF foram até o prédio da Câmara e decidiram instaurar procedimento preliminar de apuração.

A PEC prevê:

Reajuste de R$ 400 para R$ 600 reais do Auxílio Brasil
Inclusão de mais 1,6 milhão de famílias que aguardam na fila do programa
Aumento do valor do vale-gás
Criação de um auxilio mensal de R$ 1.000 para 900 mil caminhoneiros autônomos
Auxílio para taxistas, sem valor definido
O custo total das medidas chega a R$ 41,2 bilhões.

Arthur Lira chegou cedo à Câmara nesta quarta (13) para discutir a retomada da votação com líderes da base e da oposição, diante de divergências sobre o rito a ser seguido. Pouco antes das 11h, a sessão foi reaberta. Lira leu um relatório da diretoria-geral da Câmara sobre as falhas no sistema de internet.

As duas empresas que prestam o serviço afirmaram que estão apurando o que houve. Uma delas já informou que houve rompimento do cabo de fibra ótica e que o problema chegou a atingir outras áreas do Distrito Federal.

Logo depois, Arthur Lira atendeu a um pedido da oposição: a sessão foi encerrada e uma outra foi aberta 20 minutos depois, com nova contagem de presença dos deputados.

O presidente da Câmara também publicou dois atos da mesa diretora: um para permitir que deputados possam registrar a presença nesta quarta-feira (13) mesmo sem estar no Congresso – atualmente, o registro remoto só é permitido às segundas e sextas.

“Em respeito, mais uma vez, a mais de 30 parlamentares que não estão em Brasília – estão em missão oficial, deram presença e estão fora – a manutenção do seu direito à voto, a mesa funcionará na próxima sessão, que será chamada após o encerramento dessa, de maneira completamente virtual, hoje, amanhã e sexta-feira”, informou.
O outro ato do presidente da Câmara autorizou parlamentares que estão afastados por licença-médica a votar extraordinariamente de forma remota, nesta quarta (13) e nesta quinta (14). A oposição e partidos independentes reagiram:

“O que aconteceu de ontem para hoje, com essa mudança no ato da mesa, que agora casuisticamente permite que aqueles parlamentares que não estão em plenário, como não acontecia até o dia de ontem, possam votar onde quer que eles estejam”, diz o deputado Tiago Mitraud, do NOVO-MG.

Com o sistema remoto, o plenário ficou vazio, mas o quórum se manteve alto e todos os destaques foram rejeitados. Inclusive o que retirava do texto o estado de emergência.

Às 19h, a PEC foi aprovada em segundo turno por 469 votos a favor, 17 contra, e 2 abstenções. Agora, o pacote vai ser promulgado pelo Congresso e o governo estará liberado para pagar os benefícios a partir de 1º de agosto até 31 de dezembro em cinco parcelas.

Deputados estão agora analisando o último destaque ao texto.