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Tratamento Dentário Prioritário para Pessoas com Deficiência no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que assegura a pessoas com deficiência tratamento dentário completo e prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida é incluída como diretriz da Política Nacional de Saúde Bucal, o que significa que os serviços de saúde bucal serão reorganizados para atender às necessidades específicas desse grupo populacional.

A nova regra prevê a capacitação profissional dos profissionais de saúde para atender às pessoas com deficiência, além da adequação dos serviços e da ampliação do atendimento domiciliar. Isso significa que os pacientes com deficiência não precisarão mais se deslocar até os consultórios ou clínicas para receber tratamento dentário, pois os profissionais de saúde irão até eles.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), ao Projeto de Lei 42825, do deputado Marco Brasil (PP-PR). O objetivo do projeto era criar um Programa Nacional de Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência. No entanto, a relatora decidiu alterar as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal para tornar obrigatória a atenção prioritária à saúde bucal da pessoa com deficiência.

A medida visa garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso aos serviços de saúde bucal de forma igualitária e sem discriminação. A relatora acredita que essa mudança permitirá que a prioridade seja distribuída por toda a rede do SUS, de forma duradoura. Além disso, o substitutivo aprimora a cláusula de custeio, remetendo o financiamento das ações às regras gerais do SUS.

A aprovação dessa proposta é um passo importante para garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso aos cuidados dentários necessários. Isso não apenas melhora a qualidade de vida desses indivíduos, mas também contribui para a promoção da saúde e do bem-estar em geral. Com essa medida, o Brasil está um passo à frente na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e no compromisso de oferecer serviços de saúde de alta qualidade a todos os cidadãos.