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Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Penaliza Uso de Animais para Transporte no Brasil

Em uma decisão importante para a proteção dos animais e o meio ambiente, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que criminaliza o uso de animais para transportar cargas ou veículos movidos à tração animal em caso de dano à integridade física do animal. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais e estabelece uma pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa para os infractores.

O uso de animais como meio de transporte é um tema que tem sido cada vez mais questionado nos últimos anos, especialmente em relação à segurança e ao bem-estar dos animais. Segundo o relator do projeto, o deputado Bruno Ganem (Pode-SP), o transporte de pessoas ou cargas em veículos de tração animal não representa mais um percentual significativo na matriz de transportes brasileira. No entanto, ele defendeu a aprovação de medidas para evitar maus-tratos aos animais.

O projeto autoriza o uso de animais nas seguintes atividades: lazer e esportes com cavalos (como turfe, hipismo e equoterapia) em fazendas e estabelecimentos legais; nas forças públicas com montaria; e na agricultura familiar de subsistência, desde que siga boas práticas de manejo. Isso significa que os animais podem continuar a ser utilizados para fins específicos, desde que sejam tratados com respeito e cuidado.

A aprovação do projeto é um passo importante para a proteção dos animais no Brasil. Além disso, o texto também prevê multa para as empresas que utilizarão animais em suas atividades de transporte. Isso pode ajudar a diminuir o uso de animais como meio de transporte e promover uma cultura mais sustentável e respeitosa com os animais.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável também recomendou que o projeto seja enviado para a Câmara dos Deputados para aprovação. A expectativa é que o projeto se torne lei em breve, o que pode ajudar a proteger os animais e melhorar as condições de trabalho e transporte no Brasil. Com essa medida, o país está puxando na direção certa para uma sociedade mais sustentável e respeitosa com os animais.