Os Direitos Fundamentais são um dos pilares fundamentais do Estado de Direito. De acordo com a Dra. Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho, eles são os direitos que são garantidos a todos os indivíduos, independentemente de sua posição social ou política, e que são protegidos pela Constituição. Eles são a base da liberdade e da dignidade humana, e são o que torna um Estado em uma sociedade justa e democrática.

Entendendo os Direitos Fundamentais 

Na prática, os Direitos Fundamentais são protegidos pelo Direito Constitucional, que é uma área do Direito que se concentra na interpretação e aplicação das leis que regem o funcionamento do Estado. A Constituição é a principal lei de um país e, como tal, é responsável por estabelecer os princípios básicos que orientam o Estado de Direito.

O Direito Constitucional

Nesse sentido, a Dra. Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho nos explica que o Direito Constitucional protege os Direitos Fundamentais de várias maneiras. Em primeiro lugar, a Constituição estabelece os direitos que são protegidos, como a liberdade de expressão, a liberdade de religião e a proteção contra a violência e a opressão. Além disso, a Constituição estabelece os mecanismos pelos quais os indivíduos podem reivindicar seus direitos e buscar reparação caso eles sejam violados.

Os limites do Estado 

Um aspecto fundamental do Direito Constitucional é a garantia de que os direitos individuais sejam protegidos contra o poder do Estado. O Estado tem o poder de tomar medidas que podem afetar a vida dos indivíduos, mas a Constituição limita esse poder, garantindo que os direitos dos indivíduos sejam respeitados. Isso é conhecido como o princípio da limitação do poder do Estado.

A participação efetiva da população

A Constituição também garante que os indivíduos tenham o direito de participar na tomada de decisões políticas e de influenciar as políticas do Estado. A Dra. Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho nos explique isso é conhecido como o princípio da participação popular. Os cidadãos têm o direito de se manifestar, organizar e votar, e isso garante que o Estado seja responsável e responsivo às necessidades da população.

A importância dos Direitos Fundamentais

Os Direitos Fundamentais são essenciais para o Estado de Direito, pois garantem que o poder do Estado seja limitado e que os indivíduos sejam protegidos contra a opressão e a violência. Além disso, eles garantem que os cidadãos possam participar ativamente na tomada de decisões políticas e influenciar a política do Estado.

A Dra. Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho considera que é importante lembrar que os Direitos Fundamentais não são apenas um conceito teórico, mas algo que deve ser defendido e aplicado na prática. Isso significa que o Estado deve estar comprometido em garantir a proteção dos Direitos Fundamentais e que os indivíduos devem estar cientes de seus direitos e dispostos a lutar por eles.

Para resumir

Em conclusão, os Direitos Fundamentais são a base do Estado de Direito e são protegidos pelo Direito Constitucional. Eles garantem que os indivíduos sejam protegidos contra a opressão e a violência, limitando o poder do Estado, e permitem que os cidadãos participem ativamente na tomada de decisões políticas. A proteção dos Direitos Fundamentais é essencial para garantir uma sociedade justa e democrática, e é responsabilidade de todos defender e aplicar esses direitos na prática. O Direito Constitucional desempenha um papel fundamental nesse processo, assegurando que os Direitos Fundamentais sejam respeitados e protegidos em todas as esferas do Estado.