A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece incentivos para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, conhecido como hidrogênio verde. A proposta, que já havia sido analisada pelo Senado, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Objetivos do Projeto
O principal objetivo do projeto é criar um marco regulatório para o hidrogênio verde no Brasil, promovendo a transição energética e a descarbonização da matriz energética nacional. O texto é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.

Incentivos Fiscais
O projeto prevê a concessão de créditos na comercialização de hidrogênio verde e seus derivados produzidos no Brasil. Esses créditos serão limitados a valores específicos entre 2028 e 2032, começando com R 1,7b

Regime Especial de Incentivos
O texto também institui o “Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono” (Rehidro). Este regime oferece isenção de impostos como PIS/Pasep e Cofins para empresas que se habilitarem à produção de hidrogênio verde dentro de um período de cinco anos.

Compensação de Dívidas
Os incentivos fiscais poderão ser utilizados para compensar dívidas relativas a tributos administrados pela Receita Federal ou pelo Ministério da Fazenda. Alternativamente, as empresas poderão optar pelo ressarcimento em dinheiro, que deverá ser realizado em até 60 dias.

Impacto Econômico
A expectativa é que o setor de hidrogênio verde gere um superávit de R$ 75 bilhões até 2030, segundo a Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV). Este crescimento econômico é visto como um passo importante para a sustentabilidade e a inovação tecnológica no país.

Próximos Passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para a sanção presidencial. A implementação das novas regras será crucial para que o Brasil se posicione como um líder global na produção de hidrogênio verde, contribuindo significativamente para a redução das emissões de carbono.