O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explique, em até 48 horas, as falhas registradas no acesso gratuito a serviços digitais da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições gerais de 2026. A decisão foi tomada em 14 de outubro, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1355.

Além de cobrar esclarecimentos da agência reguladora, o relator estabeleceu que os problemas sejam corrigidos até 22 de outubro. O prazo antecede o eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro. A medida busca assegurar que eleitores possam acessar plataformas oficiais mesmo quando utilizam linhas móveis pré-pagas e já tenham consumido toda a franquia de dados contratada.

O que o STF determinou à Anatel

Segundo o Supremo Tribunal Federal, a Anatel deverá apresentar informações sobre as falhas observadas no acesso gratuito aos serviços eleitorais durante a votação. A agência também precisa adotar providências para que a conectividade prevista na decisão judicial funcione adequadamente até a data fixada pelo ministro.

A decisão está relacionada a uma determinação anterior do STF que assegurou o acesso sem cobrança de dados a plataformas da Justiça Eleitoral durante o período de votação. O alcance inclui usuários de telefonia móvel com planos pré-pagos e aqueles que tenham esgotado a franquia de internet, grupo que poderia encontrar dificuldades para utilizar os serviços caso dependesse exclusivamente do pacote contratado.

O despacho não antecipa uma conclusão sobre a origem das falhas nem atribui responsabilidade técnica ou jurídica definitiva à Anatel ou às operadoras. A agência foi chamada a prestar esclarecimentos e a corrigir os problemas identificados. Eventuais responsabilidades deverão ser analisadas a partir das informações apresentadas no processo.

Quais serviços eleitorais estão incluídos

Entre as plataformas abrangidas estão o aplicativo e-Título, usado para acessar informações do eleitor e documentos digitais relacionados à Justiça Eleitoral; o Boletim na Mão, que permite consultar dados dos boletins de urna; e o sistema de consulta de resultados. Também fazem parte da relação o aplicativo Pardal, destinado ao recebimento de denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, e o portal Fato ou Boato, voltado à checagem de informações relacionadas às eleições.

Essas ferramentas cumprem funções diferentes, mas têm em comum a oferta de informações e serviços oficiais em ambiente digital. O e-Título pode ser utilizado para consultas ligadas à situação eleitoral, enquanto as demais plataformas ajudam o cidadão a acompanhar a apuração, verificar dados da votação, comunicar possíveis irregularidades e consultar conteúdos de verificação.

O acesso gratuito, nesse contexto, não significa gratuidade do plano de telefonia. A medida permite que determinados serviços eleitorais sejam acessados sem descontar dados da franquia do usuário, inclusive quando o pacote de internet móvel já tiver sido consumido. A regra é especialmente relevante para quem depende do celular e não dispõe de conexão alternativa durante o processo de votação.

Impacto para o eventual segundo turno

A correção deverá ocorrer até 22 de outubro, três dias antes da data prevista para o eventual segundo turno das eleições gerais. O calendário eleitoral de 2026 e as datas da votação também são apresentados em material do Senado Federal. A proximidade entre o prazo fixado pelo STF e uma nova etapa de votação aumenta a importância das providências solicitadas à Anatel.

Antes do segundo turno, a agência deverá esclarecer o que provocou as dificuldades de acesso e informar as medidas adotadas para evitar a repetição do problema. A decisão também coloca em evidência a dependência crescente de canais digitais para a prestação de serviços públicos e para a circulação de informações oficiais durante as eleições.

Até que a Anatel apresente suas explicações, não há conclusão pública, com base nas informações da pauta, sobre a extensão das falhas, quais operadoras ou regiões foram afetadas ou se o problema foi completamente resolvido. O ponto central da determinação é garantir que os serviços eleitorais abrangidos pela decisão do STF estejam disponíveis de forma gratuita aos eleitores dentro do prazo estabelecido.