O Senado Federal deve iniciar nesta semana a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, informou em 6 de outubro de 2026 que a matéria poderá ser votada em primeiro turno na semana seguinte, após o cumprimento das sessões regimentais de debate.

A proposta trata de uma mudança nas regras gerais da jornada de trabalho no Brasil. O texto prevê a redução do limite semanal de 44 para 40 horas, a manutenção dos salários e a garantia de dois dias de repouso remunerado. A medida ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Senado para avançar no processo legislativo.

Segundo a Agência Senado, a PEC seguirá o rito previsto para alterações na Constituição. Antes da primeira votação, os senadores devem cumprir cinco sessões de discussão. Caso o texto seja aprovado em primeiro turno, serão necessárias outras três sessões antes de uma eventual análise em segundo turno.

Como será a tramitação no Senado

A previsão apresentada pela Presidência do Senado não representa aprovação definitiva da proposta. O calendário depende do cumprimento das etapas regimentais e da deliberação do Plenário. Em uma PEC, o texto precisa passar por dois turnos de votação em cada uma das Casas do Congresso Nacional.

O Senado também poderá discutir o conteúdo da matéria durante as sessões previstas para esta semana. A análise em Plenário permite que os parlamentares avaliem o texto que chegou da Câmara dos Deputados e eventuais alterações que possam ser apresentadas durante a tramitação.

Em outro conteúdo publicado pela Agência Senado, Davi Alcolumbre explicou os próximos passos previstos para a proposta no Senado. A Casa também divulgou que os senadores poderiam iniciar a análise da PEC ao longo da semana, antes da primeira votação projetada para a semana seguinte.

O que foi aprovado na Câmara

A PEC já avançou na Câmara dos Deputados. Em maio de 2026, uma comissão especial aprovou, por 34 votos a 4, um texto que prevê uma transição para a jornada semanal de 40 horas. A proposta aprovada pela comissão modifica de forma gradual o limite atualmente considerado na matéria.

De acordo com a Agência Câmara, após a promulgação da emenda constitucional, a jornada passaria inicialmente para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, o limite seria reduzido para 40 horas semanais.

O texto aprovado na comissão também mantém dois dias de repouso remunerado e a preservação dos salários. A versão analisada prevê ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para determinadas categorias, respeitados os limites estabelecidos pela própria proposta.

Impactos previstos para trabalhadores e empresas

O fim da escala 6×1 poderá atingir trabalhadores submetidos a jornadas organizadas em seis dias de atividade por um dia de descanso. A eventual mudança também terá efeitos sobre empresas que utilizam esse modelo de funcionamento, especialmente nos setores que dependem de operação contínua ou de escalas distribuídas ao longo da semana.

Entre as atividades que podem ser afetadas estão segmentos como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, que frequentemente funcionam em regimes diferenciados. No entanto, os efeitos concretos dependerão do texto aprovado pelo Senado, das regras de transição e dos instrumentos coletivos previstos para determinadas categorias.

A proposta em discussão não altera imediatamente a jornada de trabalho. Para que as novas regras entrem em vigor, a PEC ainda terá de ser aprovada em dois turnos pelo Senado e, caso haja mudanças, poderá precisar retornar à Câmara. Até a conclusão desse processo, permanecem vigentes as regras atuais.

O debate no Senado ocorre em um contexto de discussão sobre a organização do tempo de trabalho e os períodos de descanso no país. A decisão dos parlamentares definirá se a proposta seguirá adiante com a redução gradual da jornada e o fim da escala 6×1 nos termos aprovados pela comissão especial da Câmara.