Você sabia que é fundamental a presença da segurança jurídica no direito tributário? Isso mesmo! O Dr. Francisco de Assis e Silva JBS entende que esse é um dos princípios mais importantes dessa área. Através dele, é possível garantir que as atividades tributárias ocorram com base em uma legislação estável e previsível. Quer saber mais sobre essa relação? Então, acompanhe este artigo até o final! 

O que é o Direito Tributário? 

Se você está se perguntando sobre o que é o Direito Tributário, saiba que essa é uma área jurídica responsável por regularizar a cobrança de taxas e impostos na sociedade. Através dela, é possível que a arrecadação de tributos realizada pelo Estado siga as normas e regras estabelecidas na lei. Com isso, tanto as pessoas físicas quanto jurídicas, podem pagar essas taxas de forma justa. 

Qual a sua importância? 

Nesse sentido, saiba que o Direito Tributário é uma dos campos jurídicos mais importantes da sociedade. Isso porque, ele irá fiscalizar todas as atividades de tributação, assim como as cobranças realizadas pelo Estado e os pagamentos efetuados pelos cidadãos. Principalmente para as empresas, essa fiscalização será fundamental. Para o advogado Francisco de Assis e Silva JBS, essa é uma forma das diferentes organizações estarem em conformidade com a lei. 

Segurança jurídica, o que é?

Agora que você entendeu sobre esse ramo, uma questão que pode surgir é sobre como funciona a segurança jurídica no Direito Tributário. Nesse contexto, é importante esclarecer, primeiro, que esse é um princípio fundamental de diferentes áreas jurídicas, o qual estabelece que as relações devem ser baseadas em uma legislação estável e previsível. Mas o que isso significa na prática?

Segurança jurídica no Direito Tributário, qual a relação?

Dessa forma, saiba que isso irá significar que todas as atividades e relações efetuadas nesse âmbito devem ser baseadas na previsibilidade. Sendo assim, a cobrança de impostos, por exemplo, deve seguir as legislações previstas na Constituição, não ultrapassando os seus limites. O Dr. Francisco de Assis e Silva JBS entende que isso é fundamental. 

Qual a importância da segurança jurídica no Direito Tributário?

Assim sendo, saiba que aliados a outros princípios do Direito Tributário, como o da legalidade, liberdade de tráfego, capacidade contributiva e não-confisco, a segurança jurídica permite guiar todas as atividades tributárias, auxiliando também, os profissionais na aplicação e interpretação das leis. Assim, é possível garantir cobranças e análises de tributos mais justas e éticas. 

Outrossim, saiba que através da segurança jurídica no Direito Tributário, é possível que os direitos estabelecidos anteriormente na lei, não sejam retirados em casos de alterações na legislação. Com as taxas isso não é diferente, uma vez que os acordos firmados no passado, não devem ser modificados devido às mudanças. Para o renomado advogado Francisco de Assis e Silva JBS, isso traz uma segurança maior para as empresas.