Decisão de Edson Fachin retira da pauta o julgamento previsto para 23 de setembro e mantém sem nova data a análise sobre a atuação de André Mendonça nas investigações do Banco Master, enquanto o STF ainda discute a tramitação e a relatoria dos processos relacionados ao caso.

O Supremo Tribunal Federal atravessa um dos momentos mais tensos de sua história recente. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, retirou de pauta o julgamento que avaliaria a conduta do ministro André Mendonça na condução das investigações sobre o Banco Master, sessão que estava marcada para o dia 23 de setembro. Até o momento, nenhuma nova data foi definida, o que aprofunda a incerteza sobre os próximos passos de uma disputa que já opõe publicamente dois dos onze integrantes do tribunal.

A decisão de Fachin foi tomada dois dias depois de uma sessão marcada por atritos entre os ministros. Na terça-feira, dia 15 de setembro, o plenário discutiu a condução das apurações que envolvem o ministro Alexandre de Moraes, mas a análise não chegou a uma conclusão após um pedido de vista formulado pelo ministro Flávio Dino. Segundo o presidente do STF, a inclusão do caso na pauta será redesignada oportunamente, sem prazo definido para acontecer.

O cerne da crise remonta ao início de setembro, quando Mendonça, na condição de relator do caso Master na Corte, decidiu retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal contendo mensagens que investigadores atribuem ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, endereçadas a Moraes. O documento também trouxe à tona reuniões presenciais entre as partes e um contrato de aproximadamente 130 milhões de reais firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes. A revelação expôs publicamente uma divisão que, até então, permanecia restrita aos bastidores do tribunal.

Diante da repercussão, Moraes reagiu encaminhando a Fachin relatórios da Polícia Federal que apontam supostas irregularidades cometidas por Mendonça na condução de duas operações ligadas ao caso, batizadas de Sem Desconto e Compliance Zero. A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, se manifestou pela nulidade da investigação aberta por iniciativa de Mendonça, sustentando que cabe exclusivamente ao plenário do STF processar e julgar ministros da própria Corte, e não a um relator isoladamente.

Fachin cobra explicações e tenta conter os danos institucionais

Para tentar equacionar o impasse, Fachin determinou que Mendonça, Moraes, o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestassem esclarecimentos por escrito sobre o episódio. O procedimento busca apurar se houve irregularidades na forma como a PF conduziu as investigações, incluindo o cumprimento da Lei Orgânica da Magistratura, que exige o encaminhamento ao tribunal competente sempre que surgem indícios de crime praticado por um magistrado.

O presidente do STF também precisa decidir se a crise entre os dois colegas será submetida a julgamento em sessão aberta ou fechada, uma escolha que carrega peso simbólico em um momento de forte exposição pública do tribunal. Enquanto isso não acontece, a Corte convive com pedidos cruzados: Moraes pede que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, enquanto o próprio Mendonça já havia liberado para deliberação do plenário o material que expõe sua relação com Vorcaro.

A retirada do julgamento da pauta também tem efeito prático sobre o caso que envolve Moraes. Segundo apurações anteriores, caso as duas investigações venham a ser analisadas em conjunto, a discussão sobre a conduta do próprio Moraes também ficaria postergada para depois do dia 22 de setembro, ampliando ainda mais o período de indefinição institucional em meio à reta final da campanha eleitoral.

Por que o momento é especialmente delicado

O episódio ocorre a poucos dias do primeiro turno das eleições gerais, marcado para 4 de outubro, o que amplia a sensibilidade política da crise. Setores mais próximos ao governo enxergam risco de instrumentalização do caso por adversários, enquanto críticos do STF utilizam a disputa interna como munição para reforçar narrativas de desconfiança em relação à Corte. A escolha de Fachin por adiar sucessivamente as decisões tem sido interpretada como uma tentativa de evitar que o julgamento produza ainda mais ruído às vésperas da votação.

Ainda não há sinalização clara sobre quando o impasse será resolvido. Enquanto isso, a Polícia Federal segue avançando nas apurações relacionadas ao Banco Master, cuja liquidação, ocorrida no fim de 2025, já resultou em prisões e segue sendo investigada sob a Operação Compliance Zero. O desfecho da disputa entre Mendonça e Moraes deve ter reflexos diretos sobre a forma como o STF conduzirá, dali em diante, casos que envolvem a conduta de seus próprios integrantes.

Fontes:

• https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/fachin-desmarca-julgamento-sobre-atuacao-de-mendonca-no-caso-master
• https://www.spacemoney.com.br/politica/stf-fachin-mendonca-caso-master
• https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/fachin-aguarda-explicacoes-de-ministros-para-decidir-sobre-crise