O Senado Federal pode retomar nesta quinta-feira, 12 de novembro de 2026, a análise do Projeto de Lei Complementar 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O texto reúne medidas para restringir o crescimento de despesas públicas, ampliar instrumentos de controle orçamentário e modificar regras relacionadas a benefícios tributários e compensações fiscais. A sessão está prevista para ser reaberta às 16h, mas a deliberação ainda depende das negociações entre as lideranças da Casa.

A discussão começou na noite de quarta-feira, 11 de novembro, mas foi interrompida depois que senadores divergiram sobre a urgência da votação. Parlamentares da oposição afirmaram que o conteúdo exigia mais tempo de análise, enquanto representantes do governo defenderam a apreciação rápida da proposta. Segundo o Senado Notícias, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, informou que o texto poderia ser votado na quinta-feira ou ficar para a semana seguinte, caso as lideranças solicitem prazo adicional. ([www12.senado.leg.br](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/11/ajuste-fiscal-pode-ser-votado-nesta-quinta-feira?utm_source=openai))

Texto prevê limite menor para o crescimento das despesas

Entre os principais pontos do PLP 299/2026 está a possibilidade de reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas federais nos exercícios em que forem adotadas medidas de contenção fiscal. A regra altera parâmetros previstos no arcabouço fiscal e busca oferecer ao governo uma margem maior para controlar a expansão dos gastos quando houver risco de descumprimento da meta de resultado primário.

O projeto também permite ampliar os mecanismos de contingenciamento e prevê a redução de benefícios tributários, incluindo isenções, créditos e regimes favorecidos. Outra frente trata das compensações entre débitos e créditos tributários, utilizadas por empresas para quitar obrigações com a Receita Federal. A proposta estabelece ainda limitações para gastos tributários e para compensações previdenciárias, além de mudanças no financiamento às exportações.

De acordo com a Agência Brasil, o pacote foi apresentado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento. A estimativa divulgada para 2027 varia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, combinando medidas de aumento de receitas e racionalização de despesas. ([agenciabrasil.ebc.com.br](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/governo-anuncia-medidas-de-ajuste-para-economia-de-ate-r-60-bilhoes?utm_source=openai))

Diesel, bolsas e supersalários aparecem na proposta

O texto inclui a criação de um espaço fiscal extraordinário em 2026 para financiar uma parcela da subvenção ao óleo diesel rodoviário. A justificativa apresentada relaciona a medida à instabilidade internacional e aos efeitos sobre os preços dos combustíveis e a inflação. A proposta também prevê a possibilidade de destinar recursos para bolsas de estudo e pesquisa, além de estabelecer prazo para que o Congresso Nacional examine a regulamentação dos chamados supersalários.

Segundo a Agência Brasil, o projeto também prevê restrições adicionais para os incentivos tributários concedidos a empresas e mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução do orçamento. A equipe econômica afirma que o objetivo é melhorar o resultado das contas públicas sem retirar a proteção de despesas consideradas essenciais, como as vinculadas à saúde, à educação e à seguridade social.

Tramitação e relação com o Orçamento de 2027

Na página de acompanhamento legislativo do Senado Federal, o PLP 299/2026 aparece como matéria em tramitação, com último local registrado no Plenário e situação indicada como aguardando despacho em 11 de novembro. O sistema identifica Jaques Wagner como autor e registra requerimento de urgência apresentado por líderes partidários. ([www25.senado.leg.br](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/176328?utm_source=openai))

O relator do projeto é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também participa da análise do Orçamento de 2027. Em entrevista publicada pelo Senado, Braga afirmou que a aprovação de novas regras fiscais está relacionada à construção da lei orçamentária do próximo ano. A avaliação indica que o debate sobre o PLP ocorre paralelamente às decisões do Congresso sobre receitas, despesas obrigatórias e espaço para execução das políticas públicas.

A votação, portanto, ainda não representa a aprovação do ajuste fiscal. Caso o Senado delibere sobre o texto, a proposta poderá receber alterações durante o processo legislativo e ainda precisará cumprir as etapas previstas para um projeto de lei complementar. O resultado da sessão desta quinta-feira deverá definir o próximo passo da matéria e o ritmo de negociação em torno das regras fiscais que poderão orientar o Orçamento de 2027.