A Câmara dos Deputados está em busca de um acordo para votar o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que há um entendimento com os líderes partidários para a análise do texto, que é uma das prioridades do governo.

Urgência Aprovada

Na segunda-feira (12), o plenário da Câmara aprovou a urgência do projeto com 308 votos favoráveis e 142 contrários. A aprovação do requerimento de urgência necessitava de 257 votos. A decisão sobre o calendário de análise será discutida em uma reunião de líderes com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (13).

Detalhes do Projeto

O projeto trata das regras sobre o Comitê Gestor que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, criado pela reforma para substituir os atuais ISS e ICMS. O relator do projeto, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), espera que o texto seja votado até quarta-feira (14).

Expectativas de Votação

Benevides Filho acredita que a votação será mais tranquila do que a do primeiro projeto de regulamentação, aprovado em 11 de julho e que agora aguarda votação no Senado. Ele destacou que o parecer do grupo de trabalho atendeu 95% das demandas de empresários, estados e setores envolvidos.

Alterações no Texto

O relatório do grupo de trabalho incluiu mudanças em relação ao texto original enviado pelo governo. Entre as alterações, está a cobrança de imposto sobre herança de previdência privada complementar, que havia sido descartada anteriormente. O texto também reserva vagas para mulheres na Diretoria Executiva do Comitê Gestor e inclui representantes dos contribuintes na última instância de julgamentos do colegiado.

Esforço Concentrado

Devido às eleições municipais, que exigem a presença dos congressistas em suas bases, o Congresso terá um ritmo mais lento de votações. A Câmara definiu semanas específicas para votações presenciais, com sessões de esforço concentrado em duas semanas de agosto e uma semana em setembro.

Outras Pautas

Além da reforma tributária, outras pautas prioritárias para o governo também estão no radar, como o projeto do Programa Acredita, que amplia o acesso ao crédito e estabelece a renegociação de dívidas de microempreendedores. Este projeto já teve o regime de urgência aprovado pelos deputados em junho.