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Zambelli: Câmara analisa pedido de perda do mandato da deputada condenada

A Câmara dos Deputados está a analisar o pedido de perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de reclusão por participação em invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo chegou ao fim no STF, e agora o foco está na Câmara para determinar se ela deve perder seu mandato.

Os deputados votaram recentemente sobre a perda do mando da deputada em Plenário. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) elaborou um parecer, que foi apresentado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), recomendando a perda do mandato. Para aprovar essa medida, são necessários 257 votos em uma sessão aberta e nominal.

A representação contra Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara com base no comunicado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre interpretação constitucional. A declaração de perda do mandato é considerada necessária, mas a jurisprudência da Câmara defende o direito à análise pela comissão em processos envolvendo parlamentares condenados.

Carla Zambelli está presa na Itália desde que fugiu do Brasil após o trânsito em julgado no processo STF. O Supremo Tribunal Federal aguarda a extradição da deputada para cumprir sua sentença. A perda do mandato é considerada uma medida necessária, mas os procedimentos legais precisam ser seguidos até o fim.

A Câmara está analisando as opções disponíveis e deve votar sobre se Zambelli deverá perder seu mandato de acordo com a lei brasileira. A decisão será tomada em um processo democrático que envolve todos os membros da casa legislativa do país, garantindo uma representação justa para ambos os lados.