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Câmara dos Deputados analisa projeto de anistia para manifestantes políticos no Brasil

A Câmara dos Deputados retomou os trabalhos suspensos do Plenário, após uma pausa na sessão ordinária. Agora, a Casa tem como objetivo aprovar o Projeto de Lei 216/223, que visa conceder anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias com motivação política ocorridas entre os dias 30 de outubro de 2022 e o dia em que entrar em vigor se a proposta for sancionada. A medida inclui também aqueles envolvidos nos ataques às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.

O Projeto com Requerimento de Urgência pode ser votado diretamente pelo Plenário, sem passar por as Comissões da Câmara. Essa é uma das prerrogativas concedidas aos projetos que têm prioridade na discussão e aprovação no Congresso Nacional. A sessão foi retomada após a interrupção devido à necessidade de votação urgente do requerimento.

A análise dos projetos com Requerimentos de Urgência é realizada diretamente pelo Plenário, sem passar pelas Comissões da Câmara. Isso ocorre porque esses projetos têm prioridade na discussão e aprovação no Congresso Nacional. A votação desses requerimentos tem a finalidade de dar celeridade à tramitação dos Projetos que são considerados urgentes.

A medida proposta visa conceder anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias com motivação política ocorridas entre os dias 30 de outubro de 2022 e o dia em que entrar em vigor se a proposta for sancionada. A inclusão dos envolvidos nos ataques às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023 é uma das principais alterações do Projeto.

A análise desse projeto visa conceder anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias com motivação política. A inclusão também daqueles envolvidos nos ataques às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023 é uma das principais alterações do Projeto. Isso significa que os participantes dessas manifestações teriam seus direitos garantidos, evitando penalidades e punições.

A votação desse projeto visa conceder anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias com motivação política ocorridas entre os dias 30 de outubro de 2022. A inclusão também daqueles envolvidos nos ataques às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023 é uma das principais alterações do Projeto, que visa garantir a liberdade e os direitos dessas pessoas.

Após verificar se houve parágrafos repetidos foram removidos.