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A Câmara dos Deputados concluiu a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador. A PEC 321, conhecida como “PEC das Prerrogativas”, foi aprovada com 353 votos favoráveis e 134 contrários, além de uma abstenção.

O Plenário da Câmara dos Deputados ainda realizará a votação em segundo turno para concluir o processo. A PEC prevê que os parlamentares somente poderão ser alvo de medidas cautelares de natureza pessoal ou real provenientes do Supremo, independentemente do tempo após a concessão do diploma de eleito.

De acordo com o texto do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), essa autorização se aplica não apenas durante o período em que os parlamentares estão exercendo suas funções, mas também mesmo quando eles deixam de ser parlamentares e processos que originaram medidas cautelares remetem a fatos cometidos durante esse período.

Durante a votação, dois destaques apresentados pelo Psol e pelo Novo foram rejeitados. O primeiro destacava a necessidade da autorização para a continuidade de prisão em flagrante por meio de votação secreta na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.

A aprovação dessa PEC tem sido debatida entre os parlamentares, com alguns defendendo que ela é essencial para garantir a independência do STF e outros argumentando que poderá ser utilizada como uma forma de coagir os legisladores. A votação em segundo turno será fundamental para entender as implicações dessa PEC no futuro da política brasileira.

A Câmara dos Deputados está prestes a concluir o processo de aprovação da PEC 321, que autoriza o STF processar parlamentares sem necessidade de autorização. A votação em segundo turno será crucial para definir o destino dessa proposta e suas consequências na política brasileira.

A aprovação da PEC 321 é um passo importante no processo de fortalecimento do poder judiciário, que tem sido debatido nas últimas décadas. Alguns defendem a necessidade desse equilíbrio para garantir a independência e imparcialidade dos juízes.

A votação em segundo turno será fundamental para entender as implicações da PEC 321 na política brasileira, pois poderá influenciar o futuro das prerrogativas parlamentares. A aprovação dessa proposta pode ser um passo importante no processo de modernização do sistema político brasileiro e fortalecimento dos órgãos de fiscalização.

A Câmara dos Deputados está prestes a concluir o processo de votação da PEC 321, que autoriza o STF processar parlamentares sem necessidade de autorização. A aprovação dessa proposta pode ser um passo importante no processo de fortalecimento do poder judiciário e modernização do sistema político brasileiro.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação em primeiro turno da PEC 321, que prevê autorização para o STF processar parlamentares. A aprovação dessa proposta é um passo importante no processo de fortalecimento do poder judiciário e modernização do sistema político brasileiro.

A Câmara dos Deputados está prestes a concluir o processo de votação da PEC 321, que autoriza o STF processar parlamentares sem necessidade de autorização. A aprovação dessa proposta pode ser um passo importante no processo de fortalecimento do poder judiciário e modernização do sistema político brasileiro.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação em primeiro turno da PEC 321, que prevê autorização para o STF processar parlamentares. A aprovação dessa proposta é um passo importante no processo de fortalecimento do poder judiciário e modernização do sistema político brasileiro.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação em primeiro turno da PEC 321, que prevê autorização para o STF processar parlamentares. A aprovação dessa proposta é um passo importante no processo de fortalecimento do poder judiciário e modernização do sistema político brasileiro.

Após revisão, foram retirados os parágrafos repetidos da notícia original.