A fraude no INSS se tornou uma das maiores preocupações do Congresso Nacional nos últimos meses. Após investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, foi revelado um esquema bilionário de descontos indevidos aplicados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. A Câmara dos Deputados agora corre contra o tempo para votar com urgência um projeto de lei que visa eliminar de vez os descontos automáticos promovidos por associações na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social. A proposta é considerada uma resposta legislativa a esse escândalo que afetou milhões de beneficiários da Previdência.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação da urgência da proposta será um passo fundamental para que o texto possa ser votado diretamente em plenário. A fraude no INSS se agravou nos últimos anos, especialmente após mudanças na legislação que facilitaram a atuação de entidades fraudulentas. Entre 2019 e 2022, o Congresso Nacional acabou por flexibilizar normas que antes exigiam revalidações periódicas de autorização para descontos, abrindo caminho para abusos e desvio de recursos dos aposentados. Com o avanço das investigações, cresce a pressão para que o Legislativo corrija essas falhas e ofereça uma rede de proteção mais robusta aos beneficiários.

A proposta em análise revoga trechos da lei de 1991 que permitem atualmente o desconto automático de mensalidades associativas na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. O objetivo é combater de forma direta a fraude no INSS ao eliminar a principal brecha usada pelas entidades envolvidas. O texto foi apresentado pelo deputado Sidney Leite e determina que a nova regra passe a valer em até 90 dias após eventual sanção presidencial. A medida não impede que os aposentados se filiem a associações, mas exige que eventuais contribuições sejam feitas por meios alternativos, fora do controle do INSS.

Segundo a Polícia Federal, a fraude no INSS pode ter causado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. As investigações revelaram a existência de cadastros forjados, assinaturas falsas e cobranças sem qualquer autorização dos beneficiários. Algumas vítimas relataram ter sofrido descontos indevidos durante décadas sem sequer saber da existência dessas associações. O escândalo escancarou a vulnerabilidade do sistema previdenciário brasileiro, principalmente no que diz respeito à proteção dos dados e dos rendimentos dos aposentados.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, também comentou a gravidade da fraude no INSS e declarou que o governo já deu início a uma força-tarefa para identificar e ressarcir os prejudicados. Através do aplicativo Meu INSS, aposentados poderão verificar se foram vítimas do esquema e acompanhar os procedimentos de devolução dos valores descontados indevidamente. Segundo Queiroz, o bloqueio de cerca de R$ 2,5 bilhões das contas das associações investigadas será utilizado para iniciar os reembolsos. No entanto, o governo ainda não definiu um prazo final para o ressarcimento completo.

A proposta em discussão não é isolada. Hugo Motta afirmou que o texto de Sidney Leite servirá como base para a criação de um pacote antifraude mais amplo. Esse conjunto de medidas buscará não apenas combater a fraude no INSS, mas também evitar novos escândalos relacionados ao uso indevido de dados e benefícios. Entre os temas que podem ser incluídos estão mecanismos de proteção para aposentados recém-incluídos no sistema, como coibir o vazamento de informações e impedir a contratação irregular de empréstimos consignados. A ideia é criar uma resposta legislativa robusta diante da complexidade do problema.

Historicamente, o Congresso Nacional adotou uma postura que, indiretamente, contribuiu para o avanço da fraude no INSS. Nos últimos anos, três medidas provisórias alteraram a exigência de revalidação das autorizações para desconto em folha, tornando o sistema mais vulnerável. Em 2019, a proposta original do então presidente Jair Bolsonaro previa revalidação anual, mas o texto final sancionado estendeu o prazo para três anos. Depois disso, o Congresso flexibilizou ainda mais as regras, até que, em 2022, a exigência de recadastramento foi totalmente eliminada. Esses retrocessos agora são apontados como facilitadores do esquema fraudulento.

Diante da gravidade do escândalo da fraude no INSS, a Câmara dos Deputados tenta se reposicionar e oferecer uma resposta institucional à altura. A expectativa é de que o projeto de urgência seja aprovado nos próximos dias, permitindo que o plenário se debruce rapidamente sobre o texto. A mobilização dos parlamentares reflete a pressão da sociedade e o impacto do caso na vida de milhares de idosos brasileiros. A fraude no INSS se transformou em símbolo da necessidade de reformas estruturais na Previdência, especialmente no que tange à transparência, segurança e proteção dos beneficiários mais vulneráveis do país.

Autor: Weber Klein