STJ anuncia lista com 152 propostas de mudança jurídica no Brasil: o que muda?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou recentemente a lista das propostas de enunciados institucionais e jurisprudenciais que serão submetidas à deliberação no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. Ao todo, são 152 propostas que abordam questões de diversas áreas do direito nos ramos público, privado, penal e processual civil, além de temas institucionais.

Segundo a Portaria STJGP 235/2025, os enunciados serão discutidos e votados pelos participantes do congresso, que acontecerá nos dias 8 e 9 de setembro na sede do tribunal. Os enunciados e a redação final serão aprovados por maioria simples dos votos dos magistrados presentes.

A lista das propostas de enunciados admitidas foi selecionada por uma banca científica composta por 55 magistrados federais e estaduais, designados por meio da Portaria STJGP/2025. Essa iniciativa visa promover a integração e a cooperação em matéria institucional e jurisdicional entre o STJ e os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça estaduais.

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou que o evento será uma oportunidade para discutir desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de segundo grau. Além disso, o congresso também visa apresentar e estimular a adoção de experiências institucionais bem-sucedidas, visando ao aperfeiçoamento da estrutura e da eficiência dos tribunais.

A lista das propostas inclui temas como a cooperação entre os tribunais, a digitalização dos processos judiciais, a criação de um sistema de dados compartilhados entre as instâncias jurisdicionais e a reformulação do Código de Processo Civil. Além disso, também estão presentes propostas que visam melhorar a eficiência e a transparência nos processos judiciais.

O congresso visa reunir magistrados federais e estaduais para discutir e aprovar as propostas de enunciados. A participação dos magistrados é fundamental para garantir a representatividade dos interesses das diversas instâncias jurisdicionais. Além disso, o evento também permitirá que os participantes discutam e compartilhem experiências sobre questões institucionais e jurisprudenciais.

A aprovação das propostas de enunciados será um passo importante para a implementação de mudanças na Justiça brasileira. As alterações poderão trazer benefícios significativos para a população, como a melhoria da eficiência dos processos judiciais e a redução do tempo de resolução de casos. Além disso, também podem contribuir para a promoção da transparência e da cooperação entre os tribunais.

O 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual é um evento importante que visa promover a integração e a cooperação entre os tribunais. A aprovação das propostas de enunciados será um passo fundamental para a implementação de mudanças na Justiça brasileira, visando melhorar a eficiência e a transparência nos processos judiciais.

A lista das 152 propostas de enunciados admitidas pode ser encontrada no site do STJ. Os participantes do congresso terão a oportunidade de discutir e votar as propostas, contribuindo para a formação da nova legislação jurídica brasileira.

A aprovação das propostas de enunciados será um passo importante para a implementação de mudanças na Justiça brasileira. As alterações poderão trazer benefícios significativos para a população, como a melhoria da eficiência dos processos judiciais e a redução do tempo de resolução de casos.

O congresso é uma oportunidade importante para que os magistrados federais e estaduais discutam e compartilhem experiências sobre questões institucionais e jurisprudenciais. Além disso, também permite a apresentação de propostas de mudança na legislação jurídica brasileira.

A implementação das alterações poderá trazer benefícios significativos para a população, como a melhoria da eficiência dos processos judiciais e a redução do tempo de resolução de casos. Além disso, também pode contribuir para a promoção da transparência e da cooperação entre os tribunais.

O 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual é um evento importante que visa promover a integra